Política de Privacidade do Cultura Ativa.org

Última atualização: 11/05/2024

O Cultura Ativa (http://www.culturaativa.org) valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais coletados. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários cadastrados em nossa plataforma.

  1. Coleta de Informações Coletamos informações que você nos fornece diretamente quando se registra em nosso site. Isso pode incluir:
  • Nome completo
  • CPF/CNPJ
  • Endereço de e-mail
  • Informações de perfil artístico
  • Outras informações que você escolher fornecer
  1. Uso das Informações Utilizamos suas informações para:
  • Criar estatísticas que servirão como base para a criação de políticas públicas direcionadas ao setor;
  • Atualizar o Banco de Dados da Secretaria Executiva de Cultura de Petrolina;
  • Ampliar a rede de conexão da cadeia produtiva cultural municipal.

  1. Compartilhamento de Informações Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto para órgãos federativos mediante solicitação expressa, que atenda aos objetivos e necessidades do mapeamento ou quando exigido por lei.

  2. Segurança dos Dados Implementamos medidas adicionais de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

  3. Seus Direitos Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, você poderá executá-los diretamente na sua aba de perfil ou entrar em contato conosco pelo e-mail contato@culturaativa.org. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Abaixo, estão resumidos os seus direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. • Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. • Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. • Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): é o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Serviços, privacidade e proteção Abaixo estão elencados os principais atos normativos aplicáveis a serviços digitais, privacidade e proteção de dados pessoais:

Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Responsabilidades Você se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de participar de projetos e ações voltadas para o setor.

Durante o acesso à página , a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, você se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Seu login e senha não poderão ser utilizados por outra pessoa. Você se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

Você é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas.

Você é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Cultura Ativa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, como também em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

O Cultura Ativa não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:

a) Equipamento infectado ou invadido por atacantes; b) Equipamento avariado no momento da utilização de serviços; c) Proteção do computador; d) Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; e) Abuso de uso dos computadores dos usuários; f) Monitoração clandestina do computador dos usuários; g) Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; h) Perímetro inseguro.

Em nenhuma hipótese, o Cultura Ativa será responsável pela instalação no seu equipamento ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, você concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito dos administradores do Cultura Viva.

Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis, sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, você receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, lhe fará proprietário do aplicativo móvel.

Caso você descumpra o Termo de Uso, ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, o projeto poderá restringir seu acesso. Nesse caso, também deverá responder legalmente por essa conduta.

O Cultura Ativa poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais.

O Cultura Ativa se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas na página sejam claras.

  1. Alterações na Política de Privacidade Podemos atualizar nossa política de privacidade periodicamente. Avisaremos sobre quaisquer mudanças publicando a nova política de privacidade nesta página e/ou através do email cadastrado em nosso banco de dados. Portanto, faz-se necessária a verificação e atualização dos seus dados no site.

  2. Contato Se tiver dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@culturaativa.org. Ao usar nosso site, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.